Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Contribuinte individual. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Inicial - Benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade - tutela de evidência liminar

Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

Tópico: Auxílio-Acidente - fundamentos jurídicos - acidente do trabalho

Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Possibilidade de arrendar parte da propriedade rural sem desconfigurar a qualidade de segurado especial

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Não precisa validação das contribuições pelo INSS.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Atividade especial. Enquadramento por categoria profissional e periculosidade

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Recurso Especial. Aposentadoria especial. Vigilante. Possibilidade de não portar arma de fogo. Entendimento do STJ.

Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresas inativas. Pedido de prova pericial por similaridade

Réplica. Aposentadoria especial. Operador de máquinas. Vigilante. Torneiro mecânico. Pedido de perícia técnica

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Ativdade especial. Vigilante sem arma. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Servente hospitalar

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Vigilante

Mandado de Segurança. Tempo de serviço militar. CTC. Aluno NPOR. Contagem integral. Cômputo na forma dia a dia.

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial

Contrarrazões a Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de Contribuição. Atividade especial. Profissões de servente em construção civil e vigilante