Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de nova perícia - pedido subsidiário de concessão de auxílio-acidente

Manifestação - aposentadoria por invalidez - restabelecimento - inexistência de débito e de volta ao trabalho

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.

Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença acidentário - Competência Justiça Estadual - Tutela de urgência liminar - Carteiro

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Extinção do feito sem resolução do mérito. Coisa Julgada. Necessidade de avaliação médica. Agravamento do estado de saúde da Autora.

Complementação de Laudo - Auxílio-doença - Perito não avaliou doença - Relação com a atividade laboral - Pedreiro

Requerimento administrativo - retificação de auxílio-doença previdenciário para acidentário

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Alegação de coisa julgada. Agravamento do estado de saúde do Autor. Necessidade de avaliação médica.

Petição inicial. Concessão de auxílio-acidente desde a data de cessação do auxílio-doença anterior. Lesão decorrente de cirurgia. Auxiliar de limpeza

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Manifestação - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - procedência

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.