Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

Recurso Inominado - Pensão Por Morte do Filho - Alegada Inexistência de Dependência Econômica

Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas

Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Mecânico. Justificação administrativa favorável desconsiderada. JA indeferida por ausência de três testemunhas. Dispensabilidade do início de prova material por caso fortuito.

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Petição Inicial. Pensão por Morte em razão do falecimento da avó. Guarda concedida judicialmente à avó.

Réplica. Pensão por morte à genitora. Convívio no mesmo lar. Dependência econômica.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE FILHO E CONJUGUE. CUMULAÇÃO.

Recurso de apelação. Pensão por Morte à filho(a) inválido(a). Invalidez reconhecida pelo INSS e rechaçada em perícia judicial.

Petição inicial - Pensão por morte - Filho maior inválido - Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

Recurso - Incidente de Uniformização - TRU - Pensão por Morte - Presunção de Dependência Econômica

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Carência segundo a Lei 13.846/2019. Anotação em CTPS. Presunção de veracidade

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Inocorrência de separação de fato.

Petição inicial de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Negado processamento de Justificação Administrativa. Ausência de fundamentação. Atividade urbana. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.