Petição inicial. Auxílio-reclusão. Carência segundo a Lei 13.846/2019. Anotação em CTPS. Presunção de veracidade

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Tempo especial. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Utiização de salários de contribuição posteriores a 12/11/2019 para fins de cálculo do salário de benefício.

Manifestação. Concessão do benefício de auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Diminuição da mobilidade do dedo do pé.

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Exposição a álcalis cáusticos, radiações não ionizantes e bicromato

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pontos. Atividade Especial. Servente. Pedreiro. Exposição a álcalis cáusticos.

Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

Contrarrazões à apelação. Auxílio-reclusão. Dependente menor impúbere. Não incidência da prescrição

Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de motorista de caminhão frigorífico, açougueiro, magarefe e outras. Necessidade de prova testemunhal, pericial, emprestada e por similaridade.

Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.

Réplica. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Empregada doméstica. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial.

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional.

Petição inicial. Aposentadoria especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.

Embargos de Declaração - Erro Material - Aposentadoria Especial - Negativa de Implantação Imediata do Benefício em Sentença - Necessidade de Afastamento da Atividade

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Averbação de CTC. Cômputo para fins de carência

Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.

Contrarrazões. Conversão de Aposentadoria por Tempo de contribuição em Aposentadoria Especial. Habitualidade e permanência. Período anterior a 1995.