Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Petição inicial. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Visão monocular. Atividade especial na profissão de mecânico.

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Tempo rural remoto antes dos 12 anos. Tema 1.007, STJ. Recolhimentos como contribuinte individual prestador de serviço.

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Profissões de manobrador ferroviário, vigilante e eletricitário

Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de período laborado em Portugal

Recurso Inominado. Revisão da Vida Toda. Improcedência. Ausência de decisão definitiva Tema 1102. Sobrestamento.

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em benefício por incapacidade não foram corretamente considerados no cálculo da RMI

Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Embargos - Sentença deixou de seguir precedente invocado pela parte - estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência - inexistência de distinção ou superação do entendimento

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresas inativas. Pedido de prova pericial por similaridade

Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro