Agravo nos próprios autos. TNU. Atividade rural anterior aos 12 anos. Discussão de direito. Ausência de reanálise fática.

Embargos de declaração - Turma Recursal não observou o entendimento da TNU relativo à matéria - impossibilidade de trabalhar por motivo de doença se equipara à situação de desemprego

Embargos - Omissão - Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico - Impossibilidade de reabilitação profissional - Condições pessoais - Magistrado deixou de seguir orientações da TNU - Aposentadoria por invalidez

Tópico: Aviso prévio indenizado

Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Acórdão Turma Recursal. Metodologia de aferição de Ruído. NHO-01 da Fundacentro ou NR-15. TNU. Tema nº 174.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Grupo familiar. Interpretação restritiva. Renúncia de cota-parte da pensão por morte. Tema 284 da TNU.

Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.

Petição inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - dispensa de prova em juízo da miserabilidade - Tema 187 da TNU

Réplica - Restabelecimento auxílio-doença acidentário - Súmula 72 TNU - Termo inicial

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.

Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Metodologia de aferição de Ruído. TNU. Tema nº 174.

Réplica. Aposentadoria Especial. Metodologia da NR-15 no PPP é hábil para comprovação da exposição ao ruído. Tema 174 TNU

Petição inicial - Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - Vírus HIV - Súmula 78 TNU - Soldador

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Embargos de declaração - omissão e contradição - segurada portadora do vírus HIV - análise das condições pessoais/sociais/econômicas e culturais da Requerente - Turma Recursal deixou de seguir a orientação da TNU relacionada à matéria

Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.