Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Amianto. Asbesto. Fator 1,75 (H) e 1,5 (M).

Recurso - aposentadoria por invalidez - incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação - condições pessoais - costureira

Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Princípio da fungibilidade dos benefícios. Pedido inicial de Benefício assistencial (LOAS)

Recurso de Apelação. Benefício por incapacidade. Impossibilidade de reabilitação profissional. DIB na cessação do benefício anterior. Necessidade de cirurgia e concessão de aposentadoria por invalidez.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

Inicial de concessão de benefício assistencial ao deficiente - fungibilidade - segurada teve negado benefício por incapacidade administrativamente

Recurso Inominado - Cerceamento de defesa por negativa de prova testemunhal - comprovação de atividade desenvolvida - costureira

Contrarrazões. Auxílio-doença. Qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII). Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. CadÚnico.

Contrarrazões. Incidente de Uniformização Nacional. Juiz não está adstrito ao laudo judicial. Princípio do livre convencimento.

Mandado de segurança. Aposentadoria por incapacidade permanente. Demora injustificada na implantação do acréscimo de 25% no benefício.

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego

Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.

Petição inicial de indenização por danos morais por cancelamento indevido de benefício

Contrarrazões à Apelação. Revisão fática. Atividade rural. Atividade especial na profissão de carpinteiro em construção civil

Manifestação - Benefício Assistencial - Novo conceito de deficiência - Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado. Dever do INSS de orientar a documentação a ser apresentada na via administrativa. Interesse de agir.