Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Erro material na proposta de acordo do INSS.

Petição Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido de antecipação de tutela - atestado de saúde ocupacional apontando inaptidão - encaminhamento da segurada ao inss - greve do inss - necessidade urgente da obtenção do benefício

Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez) - coisa julgada quando ao surgimento da incapacidade

Petição inicial - benefício por incapacidade. Acidente de qualquer natureza. Negativas administrativas de auxílio-doença e de auxílio-acidente.

Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa

Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Presunção da continuidade do estado incapacitante. HIV.

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Impossibilidade de reabilitação. DII. Continuidade do estado incapacitante. Aposentadoria por invalidez

Recurso inominado - Auxílio-doença - Laudo capaz - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Anulação sentença

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de auxílio-doença (acidente de trabalho) - pedido de procedência - sem DCB

Petição inicial. Restabelecimento/manutenção de aposentadoria por incapacidade permanente.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Perito reconheceu incapacidade na DCB do auxílio-doença. Concessão indenizada desde a DCB até a data da perícia.

Manifestação sobre laudo pericial. Incapacidade pretérita. Concessão indenizado de auxílio por incapacidade temporária. Acidente de trabalho.

Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova

Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - Tutela de urgência liminar - Recebe benefício há 10 anos - Servente de limpeza - Graves patologias cardiológicas

Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

Inicial - Restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) obtido judicialmente - coisa julgada para carência e qualidade de segurado

Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.