Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Embargos de declaração. Benefício Assistencial (LOAS). Juízo deixou de se manifestar sobre quesito do laudo pericial e atestados.

Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Sobrestamento. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço rural. CTC. Direito adquirido ao benefício. Manutenção da tutela concedida

Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Recurso administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro, chefe de açougue e gerente comercial em açougue. Exposição ao frio.

Contrarrazões - auxílio-acidente - acidente anterior à Lei n. 12.873/13 - segurado especial - desnecessidade de contribuição

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

Réplica. Aposentadoria especial. Operador de máquinas. Vigilante. Torneiro mecânico. Pedido de perícia técnica

Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Contribuinte individual. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno.