Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Contrarrazões a recurso inominado - revisão da vida toda

Recurso Inominado. Revisão da vida toda ou da vida inteira.

Petição. Reexpedição de RPV. Valor cancelado nos termos da Lei 13.463/2017.

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.

Petição inicial. Concessão de aposentadoria por idade urbana. Direito Adquirido. Ausência da carência mínima. Período não contabilizado. Erro no cálculo do INSS. Reafirmação da DER.

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cálculo da RMI conforme a nova redação do Art. 32 da Lei 8.213/91. Atividades concomitantes

Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição

Manifestação. Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Valor da aposentadoria não pode ser inferior ao do auxílio doença. Irredutibilidade.

RÉPLICA. INCLUSÃO DO VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Averbação de tempo rural

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.