Petição de manifestação sobre perícia médica (indireta) e laudo socioeconômico - benefício assistencial indenizado - Requerente faleceu durante a instrução - sucessora pretende auferir o benefício de forma indenizada

Requerimento Administrativo - pensão por morte - habilitação de cônjuge e filho menor como dependentes

Manifestação. Impugnação do INSS ao cumprimento de sentença. Legitimidade para receber as diferenças oriundas da revisão da aposentadoria do instituidor e dos reflexos na pensão por morte no mesmo processo

Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial

Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.

Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido

Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Petição de habilitação em processo de benefício por incapacidade. Autor faleceu no curso do processo. Laudo capaz. Pedido de relativização do laudo. Patologias neurológicas.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

Requerimento administrativo de Pensão por morte - reconhecimento de direito de aposentadoria do falecido - teoria da aposentadoria post mortem

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Manifestação do laudo pericial. Benefício por incapacidade. Pedido de nova perícia. Necessidade de avaliar as patologias de outra área médica

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

Petição inicial. Pensão por morte ao companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Companheira e dois filhos menores. União estável.

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado falecido beneficiário de BPC-LOAS. Direito a benefício previdenciário diverso. Qualidade de segurado comprovada.