Rol de quesitos. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência

Impugnação específica aolaudo biopsicossocial do INSS. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Enfermeira. Deficiência na mobilidade das mãos.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

Manifestação. Laudo pericial. Reconhecida deficiência. Não reconhecida a incapacidade. Pedido subsidiário de benefício assistencial ao deficiente. Fungibilidade. Requerimento de avaliação socioeconômica.

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - retroação da data de início da deficiência - impedimento de longo prazo

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.

Réplica. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Prova pericial requerida.

Inicidente Nacional de Uniformização (TNU). Benefício assitencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.

Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Defesa administrativa - benefício assistencial à pessoa com deficiência - denúncia recebida pelo INSS relatando suposta atividade laborativa exercida pelo beneficiário - propriedade de veículo automotor

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou incapacidade e não a deficiência - perícia biopsicossocial

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Menor impúbere. Deficiência congênita. Condições socioeconômicas

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.