Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.

Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição pedágio de 50%. Reconhecimento de tempo rural antes dos 12 anos.

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Recurso inominado - Pensão por morte de cônjuge (segurado especial agricultor- RURAL) - dependência econômica - Requerente possui renda própria decorrente de atividade urbana

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.

Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Recurso administrativo. Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Reafirmação da DER

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.

Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação do tempo de serviço rural. Início de prova material não abrange todo o período pleiteado. Possibilidade. Sem indícios de atividade urbana. Prova testemunhal uníssona.

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.

Contrarrazões - Cumulação do bolsa-família com benefício assistencial - INSS postula a compensação dos valores já recebidos a título de BPC (LOAS)