Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Carvoeiro. Extrativista vegetal. EC 103/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Indenização de contribuições em atraso.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Companheira e dois filhos menores. União estável.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Cômputo do período em auxílio-doença intercalado com atividade rural. Provas em nome do companheiro

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Utilização de prova de processo administrativo anterior

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado