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Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.
Petições Iniciais
Publicado: 06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Requerimento Administrativo
Publicado: 19/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria compulsória INSS. Requerimento feito pela empresa.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Requerimento administrativo. Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo
Cumprimento de sentença
Publicado: 19/08/2021
Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa administrativa. Suposta atividade laborativa desenvolvida em concomitância ao recebimento de auxílio-doença
Petições Administrativas
Publicado: 24/09/2019
Requerimento Administrativo de concessão de Salário-Família
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/02/2023
Requerimento administrativo - restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão de CTC. Desaverbação de vínculos. IN 128/2022.
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa administrativa - benefício assistencial à pessoa com deficiência - denúncia recebida pelo INSS relatando suposta atividade laborativa exercida pelo beneficiário - propriedade de veículo automotor
Recurso de Apelação
Publicado: 04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.
Petições Administrativas
Publicado: 10/10/2019
Petição. Resposta à exigência administrativa. Presunção de regularidade das contribuições do contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica
Requerimento Administrativo
Publicado: 13/10/2020
Requerimento Administrativo. Inclusão no CNIS de período cujo vínculo de emprego foi reconhecido em reclamatória trabalhista
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Requerimento Administrativo - Remarcação de Perícia - Pedido de Prorrogação de Benefício por incapacidade - Ausência de Atestados Médicos
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Petição - Justificar o não comparecimento em Reabilitação Profissional - Indicação Médica
Petições Administrativas
Publicado: 26/09/2019
Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica
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