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Petições Iniciais
Publicado: 30/04/2019
Petição Inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente - Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Relativização do Critério Socioeconômico
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Petições Iniciais
Publicado: 06/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/07/2020
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Complementação.
Recurso Inominado
Publicado: 18/12/2018
Recurso inominado de benefício assistencial - Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo da renda familiar
Petições Iniciais
Publicado: 30/09/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.
Manifestações
Publicado: 10/01/2019
Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta
Petições Iniciais
Publicado: 01/12/2022
Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
Recurso Inominado
Publicado: 01/06/2023
Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 03/03/2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Revisão da Vida Toda
Manifestações
Publicado: 27/05/2021
Manifestação. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Visão monocular (cegueira em um olho). Deficiência. Renda abaixo de ¼ do salário mínimo. Presunção de miserabilidade.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/08/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em benefício por incapacidade não foram corretamente considerados no cálculo da RMI
Recurso Inominado
Publicado: 09/01/2019
Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.
Petições Iniciais
Publicado: 05/02/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Necessidade de comprovação de vínculo empregatício sem anotação na CTPS.
Recurso de Apelação
Publicado: 21/05/2019
Recurso de Apelação - Pensão por Morte - Segurado Especial Rural - RMI fixada em 30% - art. 6º da LC 11/71
Petições Iniciais
Publicado: 08/04/2020
Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.
Recurso Inominado
Publicado: 10/01/2019
Recurso - benefício assistencial - presunção de miserabilidade - renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.
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