Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.

Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.

Petição - falecimento da parte - habilitação de sucessores - existência de habilitados à pensão por morte

Recurso de Apelação - Auxílio-doença acidentário - falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia - anulação da sentença

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - divergência entre jurisprudência das Turmas Recursais e do Tribunal Regional Federal - análise das doenças na via administrativa - pretensão resistida

Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Empregada doméstica. Formulário SIMA. Doença ortopédica. Pedido de nova perícia com ortopedista.

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Ausência de litispendência. Agravamento do estado de saúde do segurado.

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Pedido de reconsideração - auxílio-doença - complementação pericial - doenças não enfrentadas pelo perito

Recurso de apelação. Aposentadoria Especial. Cuteleiro. Ruído. NR 15.

Petição. Tema 709. Aposentadoria Especial. Desnecessidade de comprovar o não desempenho atual de atividade especial para execução do processo

Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir

Embargos de declaração. Omissão. Ausência de manifestação sobre Atestado de Saúde Ocupacional. Incapacidade pretérita à perícia. Benefício indenizado.

Manifestação de laudo - Perito não analisou todas as doenças - pedido de nova perícia

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade Rural. Atividade Especial. Recepcionista em ambiente hospitalar. Agentes biológicos.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença

Recurso inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Falta de interesse de agir. Inexistência de pedido específico de tempo especial.