Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Embargos - Auxílio-doença - omissão e contradição - fixação da DIB na data da perícia - DII fixada antes do trânsito em julgado de processo anterior improcedente

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Recurso inominado - auxílio-doença - Perito fixou DII em data acobertada pela coisa julgada - fixação de DII em momento posterior

Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior

Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Recurso - aposentadoria por invalidez - retroação da DII - laudo fixa a DII na data da perícia

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS postula a fixação da DII na data da perícia judicial

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Impossibilidade de reabilitação. DII. Continuidade do estado incapacitante. Aposentadoria por invalidez

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - retroação da DII

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Retroação da DII.

Manifestação. Auxílio-doença. Pedido de complementação de laudo pericial. DII fixada após o requerimento administrativo.

Manifestação sobre laudo pericial. Continuidade do estado incapacitante. Pedido subsidiário para complementação da perícia.

Manifestação sobre laudo pericial. Auxílio-doença. Restabelecimento. DII fixada pelo perito posterior à DIB. Patologias seguem as mesmas da DIB.

Recurso Inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Pagamento da contribuição após fato gerador mas dentro do prazo.

Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.

Manifestação - auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - DII fixada em processo anterior - coisa julgada - impossibilidade de fixação de nova DII

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito