Manifestação - aposentadoria por invalidez - restabelecimento - inexistência de débito e de volta ao trabalho

Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

Manifestação de Laudo Médico - Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência - Incapacidade Temporária Reconhecida - Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica

Requerimento administrativo. Salário-maternidade.

Requerimento Administrativo. Pensão por Morte para pai/mãe. Óbito do filho. Dependência econômica

Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.

Petição inicial de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Contrarrazões à apelação. Auxílio-reclusão. Dependente menor impúbere. Não incidência da prescrição

Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

Manifestação de laudo socioeconômico. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Exclusão do auxílio Brasil da análise da renda per capita. Miserabilidade.

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Requerimento administrativo. Pensão por morte para cônjuge e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

Requerimento administrativo. Pensão por morte para companheiro e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.

Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Menor impúbere. Equívoco na declaração de renda no processo administrativo. Exclusão de benefício de valor mínimo recebida por avó.