Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença. Segurada do lar. Equiparação à empregada doméstica faxineira.

Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Competência delegada. Dona de casa.

Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria especial - faxineira em hospital - agentes biológicos

Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Faxineira - Não aplicação das MPs 739/2016 e 767/2017 para fins de carência

Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida

Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Servente de limpeza hospitalar

Inicial - Auxílio-doença - segurado facultativo de baixa renda - reconhecimento de contribuições

Cumprimento de exigência administrativa - Pensão por morte - Prova do desemprego da falecida - Contribuinte individual - Justificação administrativa

Inicial de concessão de auxílio-acidente - sequelas de cirurgia - neoplasia

Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa

Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

Embargos - Omissão - Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico - Impossibilidade de reabilitação profissional - Condições pessoais - Magistrado deixou de seguir orientações da TNU - Aposentadoria por invalidez

Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual

Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença com pedido liminar - INSS cessou o benefício sem perícia de reavaliação, desrespeitando a coisa julgada

Manifestação. Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição dos pontos. Servente de limpeza em hospital.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Moagem e torrefação de café. Laudo similar. Serviços gerais em indústria. Ruído. Agentes químicos e biológicos