Manifestação da perícia social. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. CadÚnico atualizado. Critério socioeconômico preenchido.

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

Petição. Emissão de guia de complementação de contribuições vertidas como baixa renda (alíquota de 5%) para alíquota 11%.

Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - contribuinte individual - pedreiro - complementação de contribuições previdenciárias vertidas como segurado facultativo de baixa renda

Inicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Recurso de apelação. Pensão por morte de companheira. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência

Manifestação - concessão de aposentadoria por invalidez - pedreiro (contribuinte individual) - complementação de contribuições recolhidas como segurado facultativo de baixa renda

Petição Inicial. Salário Maternidade. Segurada facultativa baixa renda. Filho prematuro de 34 semanas. Doença rara e grave. Menor internado desde o nascimento. Prorrogação do termo final do benefício.

Contrarrazões - auxílio-doença - contribuinte baixa renda - complementação de contribuições - INSS discute fato já precluso - litigância de má-fé

Contrarrazões. Salário Maternidade. Contribuições recolhidas como segurada facultativa de baixa renda. Cadastro no CadÚnico. Validação.

Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Manifestação. Renda superior ao limite legal. Duas pessoas com deficiência no grupo familiar.

Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs