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Recursos Administrativos
Publicado: 03/10/2022
Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - motorista de ônibus - com quesitos periciais
Petições Iniciais
Publicado: 11/11/2022
Petição inicial. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. Criança. Comprovação de gastos com medicamentos.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Inicial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - Supervisor de logística - com quesitos
Recursos Administrativos
Publicado: 13/09/2022
Recurso especial administrativo. CAJ. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora.
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - costureira - com rol de quesitos
Recursos Administrativos
Publicado: 22/08/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - Óbito do filho - Dependência econômica genitora
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Recurso Inominado
Publicado: 21/01/2019
Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida
Petições Iniciais
Publicado: 29/09/2021
Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Comerciante
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