Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Ausência de litispendência. Agravamento do estado de saúde do segurado.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

Recurso inominado. BPC-LOAS. Sentença sem resolução do mérito. Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 532. Exercício de atividade urbana pelo cônjuge não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial.

Apelação. Benefício acidentário. Sentença que não reconheceu o nexo de causalidade. Concausa. Estresses laborais desencadeantes.

Manifestação - Benefício assistencial - LOAS - Desistência da ação - Dispensável a concordância do INSS

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.

Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de que a prova documental abranja todo período de atividade rural. Súmula 577 STJ.

Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo

Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

Petição. Tema 709 STF. INSS deve verificar eventual continuidade na atividade especial na via administrativa.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado. Dever do INSS de orientar a documentação a ser apresentada na via administrativa. Interesse de agir.

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Idade - Revisão - Falta de Interesse de Agir - Inexistência de Requerimento Administrativo

Recurso inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Falta de interesse de agir. Inexistência de pedido específico de tempo especial.

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL