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Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Enfermeira. Conversão de tempo especial em comum. Afasta fator previdenciário. Regra dos pontos
Requerimento Administrativo
Publicado: 11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Moagem e torrefação de café. Laudo similar. Serviços gerais em indústria. Ruído. Agentes químicos e biológicos
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Agentes biológicos
Petições Iniciais
Publicado: 11/12/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Atendente de farmácia hospitalar
Contrarrazões
Publicado: 30/07/2021
Contrarrazões ao agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento da atividade especial. Bioquímico.
Requerimento Administrativo
Publicado: 11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno aprendiz. Atividade RURAL. Atividade ESPECIAL. Guarda de endemias. Campanhas de saúde pública. Agentes cancerígenos. Técnico agrícola.
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Médico veterinário. Tempo especial em RPPS.
Requerimento Administrativo
Publicado: 11/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Magarefe - Frigorífico - Períodos já reconhecidos judicialmente - Períodos já reconhecidos pelo INSS
Recurso Inominado
Publicado: 22/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas
Contrarrazões
Publicado: 24/09/2020
Contrarrazões à apelação. Aposentadoria Especial. Médico. Contribuinte individual. Agentes biológicos. EPI'S
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Coletor de lixo. Gari.
Recurso Inominado
Publicado: 30/03/2023
Recurso inominado. Aposentadoria especial. Técnico em enfermagem. Inexistência de coisa julgada. Novo requerimento administrativo.
Recurso de Apelação
Publicado: 23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.
Recursos Administrativos
Publicado: 22/06/2023
Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Farmácia - Auxiliar de laboratório - Produtos químicos - Agentes biológicos
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Contrarrazões
Publicado: 14/02/2022
Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Coletor de lixo. Agentes biológicos. Serviço militar obrigatório para fins de carência.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Cumprimento de carta de exigências - Protocolo sem requerimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Padeiro - CALOR - Perda da CTPS - Aproveitamento da prova de benefício anterior
Petições
Publicado: 30/03/2023
Razões finais. Aposentadoria especial. Mecânico. Contribuinte individual. Audiência para comprovação da atividade
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