Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial

Petição inicial. Pensão por morte ao companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria especial

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de conribuição trabalhado como autônomo e pagamento em atraso das contribuições. GPS sem multa e juros.

Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de contribuição. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Salário-de-contribuição inferior ao mínimo - proporcional a jornada de trabalho

Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.

Petição. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Base de cálculo deve ser composta pela totalidade dos valores devidos, sem abatimentos.

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

Manifestação. Pedido de Ted. Impossibilidade de Realizar pela Plataforma do E-proc.

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Petição inicial. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Pedido liminar. INSS não deixou fazer PP. Agricultor.

Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros