Petição de impugnação ao cálculo da RMI. Erro de implantação do benefício de aposentadoria por idade

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Petição inicial. Benefício Assistencial. Ação declaratória de inexistência de débito. Recebimento de boa-fé.

Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC103/19). Segurado especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição (EC103/19). Vínculos da CTPS não constantes no CNIS. Pedido de complementação de contribuições a menor.

Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regras de transição. Reclamatória trabalhista.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Segurada mulher. Prova da atividade rural. Atividade urbana já reconhecida e averbada.

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

Manifestação. Laudo pericial. Reconhecida deficiência. Não reconhecida a incapacidade. Pedido subsidiário de benefício assistencial ao deficiente. Fungibilidade. Requerimento de avaliação socioeconômica.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Feminino.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Masculino.