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Recurso de Apelação
Publicado: 07/02/2019
Apelação. Benefício por incapacidade. Ausência à perícia. Sentença de improcedência por ausência de provas. Desproporcionalidade. Direito fundamental à prova. Reabertura da instrução processual.
Recurso Inominado
Publicado: 25/03/2019
Recurso inominado - recurso visa desconstituir suposta incapacidade preexistente - auxílio-doença (benefício por incapacidade)
Manifestações
Publicado: 03/04/2019
Manifestação. Impugnação. Formulário IF-BrA. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Juntada de atestados e exames médicos. Sequelas de poliomielite infantil.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.
Requerimento Administrativo
Publicado: 05/04/2021
Requerimento administrativo. Auxílio por incapacidade temporária. Análise documental. Sem perícia médica presencial
Recurso Inominado
Publicado: 29/03/2023
Recurso inominado. Aposentadoria especial. Dentista. Sentença não aceitou o PPP apresentado. Cerceamento de defesa.
Petições
Publicado: 27/01/2025
Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),
Petições Administrativas
Publicado: 25/08/2020
Petição. Cancelamento de perícia médica revisional. Aposentado por invalidez com mais de 60 anos. Dispensa.
Petições
Publicado: 30/09/2020
Petição - despacho designando perícia médica - erro quanto à especialidade do perito judicial - pedido de retificação
Contrarrazões
Publicado: 10/11/2021
Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Alegação de suposta coisa julgada.
Manifestações
Publicado: 01/10/2022
Manifestação - restabelecimento de auxílio-doença - Perito reconhece incapacidade pretérita - inexistência de alteração do quadro incapacitante
Recurso Inominado
Publicado: 23/11/2022
Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Pagamento de contribuição após fato gerador mas dentro do prazo. Contribuição MEI.
Petições
Publicado: 28/01/2019
Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência
Recurso Inominado
Publicado: 10/05/2021
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Sentença de improcedência após deferimento de perícia presencial. Boa-fé objetiva.
Recurso Inominado
Publicado: 13/05/2019
Recurso - auxílio-doença - perícia com especialista em psiquiatria - falta de pretensão resistida - análise de bulas de medicamentos
RECURSO
Publicado: 26/07/2021
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Anulação da sentença. Após deferimento e pagamento da perícia médica presencial, foi sentenciada a improcedência.
Recurso Inominado
Publicado: 17/01/2019
Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Perícia relâmpago. Prejuízo ao segurado
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