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Recurso Inominado
Publicado: 03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - cegueira - agravamento do estado de saúde - incapacidade posterior ao reingresso no RGPS
Acordo - Contraproposta
Publicado: 02/03/2021
Contraproposta de acordo. Auxílio-doença. Erro material do INSS quanto à DCB.
Manifestações
Publicado: 12/03/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária). Concessão desde o requerimento anterior.
Recurso de Apelação
Publicado: 05/04/2019
Recurso de Apelação. Benefício por incapacidade. Impossibilidade de reabilitação profissional. DIB na cessação do benefício anterior. Necessidade de cirurgia e concessão de aposentadoria por invalidez.
Embargos de Declaração
Publicado: 03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença
Manifestações
Publicado: 26/02/2021
Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Continuidade do estado incapacitante. Necessidade de interdição judicial.
Manifestações
Publicado: 16/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16
Recurso Inominado
Publicado: 20/04/2022
Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Presunção da continuidade do estado incapacitante. HIV.
Contrarrazões
Publicado: 30/09/2022
Contrarrazões - Auxílio-doença - retroação da DII - presunção de veracidade das anotações na CTPS
Manifestações
Publicado: 16/09/2022
Manifestação sobre laudo médico pericial e vista da proposta de acordo. Aparente erro material na proposta do INSS. DCB incorreta na proposta.
Recurso Inominado
Publicado: 15/01/2019
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB
Recurso Inominado
Publicado: 23/11/2022
Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Pagamento de contribuição após fato gerador mas dentro do prazo. Contribuição MEI.
Contrarrazões
Publicado: 25/04/2022
Contrarrazões. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurada e carência na DII. Vínculo empregatício aberto.
Embargos de Declaração
Publicado: 25/04/2023
Embargos de declaração. Omissão quanto ao início da incapacidade. Fato gerador para cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Embargos de Declaração
Publicado: 11/01/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.
Manifestações
Publicado: 21/03/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência para comprovar vínculo empregatício e procedência para concessão de auxílio-doença (com retroação da DII)
Manifestações
Publicado: 16/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - DII anterior à DER - pedido de procedência para concessão desde a DER
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