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Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2025
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Pintor a pistola
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Enfermeira. Conversão de tempo especial em comum. Afasta fator previdenciário. Regra dos pontos
Requerimento Administrativo
Publicado: 20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Masculino.
Petições Iniciais
Publicado: 06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Petições
Publicado: 17/06/2021
Pedido de reficação de formulário PPP à empresa. Documento incompleto. Exigência judicial.
Contrarrazões
Publicado: 09/01/2019
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade comprovada. Empresas do ramo de telecomunicações
Recurso Inominado
Publicado: 10/01/2019
Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93
Contrarrazões
Publicado: 29/08/2022
Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos
Agravos
Publicado: 29/06/2021
Agravo em Incidente Regional de Uniformização. Benefício assistencial (BPC/LOAS). Visão Monocular. Cegueira em um olho. Deficiência.
Requerimento Administrativo
Publicado: 23/08/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo - Aposentadoria especial - Vigilante - Apresentação de PPP atualizado - Reafirmação da DER
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Engenheira Civil
Petições
Publicado: 25/01/2019
Requerimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudo técnico e fichas de EPI - direcionado para a empresa
Recurso Inominado
Publicado: 13/10/2022
Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. INSS não dilatou prazo para apresentar PPP. Exposição a óleos minerais e hidrocarbonetos.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Tempo especial. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Utiização de salários de contribuição posteriores a 12/11/2019 para fins de cálculo do salário de benefício.
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