Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Embargos de declaração - sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF - omissão - art. 489, §1º, CPC

Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Contrarrazões. Recurso inominado. Comprovação da atividade especial em empresas extintas

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - Acidente de trabalho - Conversão do tempo comum em qualificado

Petição inicial. Salário-maternidade. Necessidade de comprovação de vínculo empregatício sem anotação na CTPS.

Réplica. Pensão por morte à genitora. Convívio no mesmo lar. Dependência econômica.

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação na CTPS. Presunção de veracidade. IN 128/2022.

Petição inicial - Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - Vírus HIV - Súmula 78 TNU - Soldador