Petição inicial. Ação para averbação de tempo de serviço rural

Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural

Embargos de declaração. Omissão quanto ao início da incapacidade. Fato gerador para cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Omissão no dispositivo de matéria constante na fundamentação. Coisa julgada. Averbação de tempo especial e manifestação sobre tutela de urgência.

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Recurso Inominado - reconhecimento de tempo de serviço rural

Embargos de declaração - Omissão - Jurisprudência uniformizada - Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

Embargos de declaração - omissão - incapacidade reconhecida em processo judicial anterior - coisa julgada

Incidente Nacional de Uniformização. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Tema 1.007 do STJ

Embargos de Declaração. Revisão da Vida Toda. Retroação da DIB. Prescrição

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.

Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de que a prova documental abranja todo período de atividade rural. Súmula 577 STJ.