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Resultados da busca
Manifestações
Publicado: 28/09/2021
Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.
Manifestações
Publicado: 01/06/2023
Manifestação - auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - DII fixada em processo anterior - coisa julgada - impossibilidade de fixação de nova DII
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Manifestações
Publicado: 15/01/2019
Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Impossibilidade de reabilitação. DII. Continuidade do estado incapacitante. Aposentadoria por invalidez
Contrarrazões
Publicado: 15/09/2020
Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo
Embargos de Declaração
Publicado: 23/01/2019
Embargos - omissão - confirmação da tutela provisória em sentença - fixação de prazo para duração do benefício - ilegalidade da alta programada
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 28/10/2019
Incidente Regional de Uniformização. TRU4. Coisa julgada. Inexistência no caso de novo requerimento administrativo e alteração fática no estado de saúde do Segurado.
Contrarrazões
Publicado: 21/01/2019
Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.
Cumprimento de sentença
Publicado: 19/08/2021
Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.
Recursos Administrativos
Publicado: 22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER
AGRAVO_INTERNO
Publicado: 01/08/2024
Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.
Agravos
Publicado: 20/08/2020
Agravo - Incidente regional de uniformização - auxílio-doença - restabelecimento - continuidade do estado incapacitante
Recurso Inominado
Publicado: 26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Contrarrazões
Publicado: 24/01/2019
Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia
Agravos
Publicado: 18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Eletricitário.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
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