Petição inicial - benefício por incapacidade. Acidente de qualquer natureza. Negativas administrativas de auxílio-doença e de auxílio-acidente.

Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ

Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Critério Socioeconômico - Análise Restritiva do Grupo Familiar - Exclusão da Renda do Filho

Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Revisão da Vida Toda

Recurso - auxílio-doença - relativização do laudo pericial - fratura do calcâneo - necessidade de cirurgia - diarista

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde

Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero

Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.

Agravo nos próprios autos - TNU - critérios de início de prova material - atividade rural

Incidente Nacional de Uniformização - TNU - Aposentadoria especial - Ruído - uso de EPI não afasta o tempo de serviço especial

Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Carência segundo a Lei 13.846/2019. Anotação em CTPS. Presunção de veracidade

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão

Pedido de complementação do laudo pericial - Impugnação - Necessidade de análise das condições de trabalho do segurado - Atestados particulares

Incidente regional de uniformização. Atividade especial. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional de atividades de estiva e armazenamento exercidas fora da área portuária

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Divergência nos níveis de ruído do PPP e do laudo técnico. Necessidade de perícia.