Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.

Recurso Especial. Aposentadoria especial. Possibilidade do reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Tema 998, STJ.

Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto

Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão

Incidente de uniformização de jurisprudência - TNU - Auxílio-doença - Restabelecimento - continuidade do estado incapacitante

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Pensão por morte - Dependência econômica de genitor(a) em relação ao filho(a) - desnecessidade de início de prova material

Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero

Recurso Inominado - Auxílio-Doença - Restabelecimento - Parecer Contrário Médico Assistente INSS - Disparidade de Armas - Livre Convencimento Motivado do Juiz

Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU

Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. TEMA 1018 STJ. RETROAÇÃO DA DER.

Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto

Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação ao RGPS. Incapacidade decorrente do agravamento da enfermidade.

Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

Manifestação. Laudo pericial. Reiteração do pedido para utilizar prova emprestada. Processo anterior tramitou na Justiça Estadual

Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.