Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)

Petição inicial. Aposentadoria especial. Pré-reforma da Previdência. Auxiliar de prótese dentária

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Segurada especial. Reforma da Previdência. EC 103/2019

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez - pedido de procedência - condições pessoais - agricultor - reabilitação profissional inviável

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Masculino

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Trabalhador agropecuário. Cuteleiro. Ruído do disco de esmeril.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo