Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Dois contratos de trabalho com a mesma empresa. Unicidade do vínculo laboral

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Ausência de anotação em CTPS. Início de prova material.

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Eletricitário.

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Auxílio-doença. Atividade de lazer durante o gozo do benefício não descaracteriza a incapacidade. Necessidade de procedimento cirúrgico.

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - menor - novo conceito de deficiência - bens materiais não afastam a concessão do benefício - avaliação biopsicossocial

Manifestação - BPC (LOAS) - Inexistência de litispendência/coisa julgada - Ausência de renda familiar

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social

Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social

Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.

Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS

Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filho maior inválido - laudo sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por idade. Conversão em aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Masculino.