Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Tópico: Mandado de Segurança - fundamentos jurídicos - demora na análise administrativa

Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de vínculo anotado em CTPS.

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Requerimento administrativo. Revisão de CTC. Desaverbação de vínculos. IN 128/2022.

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Categoria profissional - Indústria de Cerâmica - Oleiro - Ruído - Calor

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Manifestação - auxílio-doença - pedido de fixação de prazo para duração de liminar - realização de perícia com médico do trabalho

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Utilização de prova de processo administrativo anterior

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Contrarrazões - Auxílio-doença por prazo superior a 24 meses - Tema 810 - Correção monetária e juros moratórios

Contrarrazões ao recurso inominado - Benefício por incapacidade (auxílio-doença) - Termo inicial - Requisitos satisfeitos na DII

Requerimento administrativo. Pensão por morte para cônjuge e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.