Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-Doença Acidentário - Tutela Antecipada Concedida

Benefício por incapacidade. Manifestação do laudo. Análise das condições pessoais. Patologias psiquiátricas. Possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez.

Recurso inominado - Majoração de 25% - Aposentadoria por invalidez - Auxílio de terceiros - Patologia psiquiátrica

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Serviços gerais em frigorífico. Pedido subsidiário de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Deficiente auditivo

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento de Decisão que Antecipou os Efeitos da Tutela para Conceder Auxílio-Doença Acidentário

Recurso - Benefício assistencial (LOAS) - análise das despesas familiares - condições materiais não impedem a concessão - doença psiquiátrica grave

Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar

Mandado de Segurança. Aposentadoria especial. Restabelecimento. Retorno à atividade especial. Inconstitucionalidade reconhecida pelo TRF4

Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

Réplica. Revisão de auxílio-doença. Exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição. Inconstitucionalidade da MP 664/14.

Contrarrazões de Incidente Nacional de Uniformização. DCB não fixada. Impossibilidade de alta programada. Necessidade de reabilitação.

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Coisa julgada em relação à incapacidade. Condições pessoais.

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Autismo. Aplicação da Lei 12.764/2012

Réplica. Benefício assistencial ao idoso. Miserabilidade. Ausência de renda. Auxílio dos filhos.

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.