Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Inicial - Pensão por morte de cônjuge - 24 meses de prorrogação da qualidade de segurada de contribuinte individual

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade rural - Feminino - Documentos em nome do companheiro da Segurada - União estável reconhecida

Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Recurso - Benefício assistencial ao idoso (LOAS) - pesquisa in loco do INSS - prevalência da prova produzida em juízo

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS) ao menor com deficiência. Autismo. Presunção de deficiência. Miserabilidade comprovada.

Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Embargos de declaração - após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - relativização da perícia médica judicial

Recurso especial administrativo - Conselho de Recursos do Seguro Social - CAJ - Não vinculação à Instrução Normativa - Observância dos precedentes vinculantes- Aposentadoria por tempo de contribuição - Oleiro

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.