Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.

Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Inicial - restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito - Irrepetibilidade - denúncia de suposta volta ao trabalho

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - condições pessoais - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia

Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez

Recurso de apelação. Pensão por morte. Óbito da mãe. Incapacidade temporária por longo período. Invalidez. Deficiência grave.

Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Desnecessidade de que todas as patologias tenham sido avaliadas na via administrativa. Pretensão resistida. Interesse de agir.

Petição. Cancelamento de perícia médica revisional. Aposentado por invalidez com mais de 60 anos. Dispensa.

Recurso Inominado - Aposentadoria Por Idade - Revisão - Falta de Interesse de Agir - Inexistência de Requerimento Administrativo

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Réplica - pensão por morte para filha maior inválida - incapacidade antes do óbito - dependência presumida

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Omissão. Desnecessidade de prova pericial. Deficiência e miserabilidade comprovados de forma inequívoca.

Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - segurado em gozo de auxílio-doença há vários anos

Recurso administrativo - recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez - decadência - irrepetibilidade dos valores recebidos