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Petições
Publicado: 22/07/2021
Petição. Benefício por incapacidade temporária. Pedido de tutela provisória. Perito médico não compareceu à perícia. Autor incapaz e sem renda.
Contrarrazões
Publicado: 26/12/2018
Contrarrazões aos embargos de declaração - benefício por incapacidade - termo inicial
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Contrarrazões
Publicado: 01/04/2021
Contrarrazões a recurso extraordinário. Cômputo de auxílio-doença intercalado com período contributivo para fins de carência. Possibilidade. Tema 1.125, STF.
Contrarrazões
Publicado: 28/02/2023
Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Contrarrazões
Publicado: 09/11/2021
Contrarrazões aos embargos de declaração. INSS alega falta de interesse de agir em razão da falta de PP. Segurado não foi orientado na concessão.
Recurso Extraordinário
Publicado: 27/03/2019
Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14
Petições Iniciais
Publicado: 31/05/2021
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão do vale alimentação pago em pecúnia nos salários-de-contribuição.
Petições Iniciais
Publicado: 24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Recursos Administrativos
Publicado: 19/02/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação - auxílio-doença - Perito não estimou prazo para recuperação, diante da necessidade de cirurgia
Recursos Administrativos
Publicado: 24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício
Petições Administrativas
Publicado: 30/09/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Contrarrazões
Publicado: 14/09/2022
Contrarrazões. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Dependência econômica.
Petições Iniciais
Publicado: 13/02/2020
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta incidência do fator previdenciário.
Petições Iniciais
Publicado: 16/05/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes
Recurso Inominado
Publicado: 09/04/2019
Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato
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