Defesa administrativa. Suposta atividade laborativa desenvolvida em concomitância ao recebimento de auxílio-doença

Recurso Inominado - Cerceamento de defesa por negativa de prova testemunhal - comprovação de atividade desenvolvida - costureira

Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em segurança do trabalho. Exposição ao ruído.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente. Construção Civil. Exposição a cimento. Álcalis Cáusticos. Perícia por similitude em empresa paradigma. Eletricitário.

Contrarrazões. Recurso especial. Possibilidade de concessão de aposentadoria especial à segurado contribuinte individual

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período em que o segurado desenvolveu a atividade de guarda-mirim

Apelação. Aposentadoria especial. Requerimento de tutela provisória antecipada. Possibilidade de continuar desenvolvendo atividades especiais após o trânsito em julgado do processo

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Feminina. Atividade especial. Atendente de farmácia hospitalar. Agentes biológicos

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Direito à concessão independentemente de qual tenha sido a última atividade desenvolvida - rural ou urbana

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Auxiliar de produção. Marceneiro. Necessidade de perícia técnica e prova por similaridade.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Frentista. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal e pericial indeferidas.

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Moagem e torrefação de café. Laudo similar. Serviços gerais em indústria. Ruído. Agentes químicos e biológicos

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico. Eletricista. Contribuinte individual. Não incide prescrição.