Requerimento administrativo de concessão de PENSÃO ESPECIAL - TALIDOMIDA

Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.

Réplica à Contestação - Pensão Especial e Indenização à Portador de Síndrome da Talidomida

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Inicial de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido liminar de antecipação de tutela - Gravidez de risco - Isenção de carência - Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo - Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - gravidez de risco - isenção de carência

Manifestação de laudo judicial - Auxílio-doença - Incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Isenção de carência - Gravidez de risco

Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar

Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco

Impugnação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Necessidade de cirurgia - Fratura do calcâneo

Contrarrazões - Auxílio-doença - Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) - Hipertensão Gestacional

Requerimento administrativo. Salário-maternidade indenizado. Prorrogação da qualidade de segurada em virtude do desemprego. Aferição dos requisitos 28 dias antes do parto

Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Benefício assistencial - Pedido de complementação da perícia - Quesitos - Legislação internacional - Pessoa com Deficiência - LOAS

Recurso - Auxílio-doença - perito afirma que doença não existe - provas em sentido contrário - informação inverídica

Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pré-reforma. Pontos. Lavador de automóveis e motorista de ônibus. Penosidade.