Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.

Manifestação - concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso - gastos com medicamentos

Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Petição inicial. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Óbito do pai. Pré-reforma.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assistencial. Segurado acometido de HIV. Estigma social. Miserabilidade incontroversa.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida - Requerente aufere Benefício Assistencial

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de benefício assistencial. Melhor benefício. Princípio da fungibilidade. Adicional de 25%. Prova emprestada. Dispensa perícia.

Petição Inicial. Concessão de pensão por morte. Companheira. União Estável. Dependência presumida. Tempo em gozo do benefício.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.

Petição Inicial de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pelo cônjuge

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedido de complementação das contribuições vertidas pelo plano Simplificado de Previdência Social

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.

Petição inicial. Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Idoso. Declaração de inexistência de débito. Alegada superação do limite de renda.

Recurso de apelação. Pensão por morte de companheira. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.