Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Requerimento administrativo. Salário-maternidade.

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Sobrestamento. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto

Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Óbito do filho. Comprovação da dependência econômica da genitora.

Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

Recurso Inominado de Benefício Assistencial ao idoso - Análise restritiva do grupo familiar - Exclusão do ex-marido

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.

Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.

Petição inicial - Pensão por morte - Filho maior inválido - Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.