Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"

Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 - DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Contrarrazões ao incidente de uniformização - início do prazo decadencial - benefício derivado (pensão por morte)

Inicial - Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994 - Pensão por Morte - Decadência - Inocorrência

Inicial - Revisão - Súmula 260/TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Recurso administrativo - recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez - decadência - irrepetibilidade dos valores recebidos

Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário - afastamento da decadência - atividade especial

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador

Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Conversão. Aposentadoria Especial. Ineficácia dos EPIs. Decadência.