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Recurso de Apelação
Publicado: 13/12/2018
Apelação - Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença - Interesse de agir - Desnecessidade de prévio requerimento administrativo - RE 631.240
Embargos de Declaração
Publicado: 29/08/2022
Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.
Petições
Publicado: 23/07/2019
Pedido de reconsideração. Nova perícia. Desnecessidade de análise de todas patologias na via administrativa. Pretensão resistida.
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Feminino.
Manifestações
Publicado: 22/07/2019
Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa.
Contrarrazões
Publicado: 01/10/2022
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - Coisa Julgada - Requerimentos Administrativos Diversos - Reabertura da Instrução Probatória
RECURSO
Publicado: 14/06/2021
Recurso de medida cautelar. Tutela de urgência indeferida. Cessação de descontos indevidos no benefício por incapacidade do segurado.
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial ao idoso. Exclusão do benefício assistencial recebido por cônjuge. Pedido liminar.
Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior
Contrarrazões
Publicado: 18/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade multiprofissional
Petições Iniciais
Publicado: 03/03/2022
Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Petições Iniciais
Publicado: 01/04/2022
Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Recurso de Apelação
Publicado: 28/01/2019
Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero
Manifestações
Publicado: 22/07/2019
Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER
Recurso de Apelação
Publicado: 04/01/2019
Recurso de apelação - benefício por incapacidade - natureza acidentária - CONCAUSA
Petições Iniciais
Publicado: 13/08/2021
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade. DID anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS.
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez
Petições Iniciais
Publicado: 20/03/2019
Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição
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