Inicial - Pensão por morte - possibilidade de cumulação de pensões por morte - óbito de filho e cônjuge/companheiro

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE FILHO E CONJUGUE. CUMULAÇÃO.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Possibilidade de cumulação de pensão pela morte de filho e marido.

Petição inicial. Pensão por morte. Cumulação com outro benefício. Art. 24 da EC 103/2019. Desconto indevido pelo INSS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Possibilidade de cumulação com outro benefício e manutenção do mais vantajoso.

Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Recolhimentos como segurado facultativo. Cumulação de benefícios.

Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários

Petição inicial. Pensão especial de seringueiro. Transferência à dependente.

Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.

Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.

Recurso Inominado. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.

Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.

Recurso Especial - cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente concedido antes de 11/11/1997

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.