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Cumprimento de sentença
Publicado: 22/04/2020
Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.
Petições Iniciais
Publicado: 24/03/2020
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 30/08/2021
Petição inicial. Restabelecimento. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos e invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor.
Requerimento Administrativo
Publicado: 26/03/2024
Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2024
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.
Cumprimento de sentença
Publicado: 02/09/2022
Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.
Petições Iniciais
Publicado: 26/01/2022
Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Mulher. Tempo de atividade rural. Documentos em nome do marido.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2020
Petição Inicial. Auxílio Emergencial. Lei 13.982/2020.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Cumprimento de exigência administrativa - Pensão por morte - Prova do desemprego da falecida - Contribuinte individual - Justificação administrativa
Petições Iniciais
Publicado: 04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Petições Iniciais
Publicado: 26/12/2019
Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Inclusão de salários de contribuição. Valores não considerados no ato de concessão
Cumprimento de sentença
Publicado: 09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Petições Iniciais
Publicado: 06/04/2020
Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Coronavírus (Covid-19). Isenção de carência
Petições Iniciais
Publicado: 09/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição Inicial. Benefício Assistencial. Aproveitamento da perícia médica de processo anterior como prova emprestada.
Petições Iniciais
Publicado: 22/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Concessão. Tempo não reconhecido pelo INSS
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Agentes biológicos. EPIs. Pedido de tutela provisória em sentença
Petições Iniciais
Publicado: 07/10/2019
Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço especial. Retroatividade dos efeitos financeiros
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