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Embargos de Declaração
Publicado: 18/12/2018
Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade
Petições Iniciais
Publicado: 08/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Petições Iniciais
Publicado: 02/06/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC 103/2019). Aplicação da idade mínima vigente na data do implemento do requisito etário.
Petições Iniciais
Publicado: 06/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por idade. Atividade de professora em instituição privada e pública, em período concomitante, prestado sob o RGPS
Manifestações
Publicado: 07/01/2019
Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade masculina - Contribuinte individual - Empregador rural
Recurso Inominado
Publicado: 27/03/2019
Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural
Requerimento Administrativo
Publicado: 11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/10/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial ao idoso. Exclusão do benefício assistencial recebido por cônjuge. Pedido liminar.
Recursos Administrativos
Publicado: 24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Reafirmação da DER para o dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença.
Manifestações
Publicado: 28/02/2023
Manifestação - Benefício assistencial (LOAS) - renda familiar zero - autor não deve ter de dilapidar seu patrimônio para receber o benefício
Recurso de Apelação
Publicado: 02/04/2019
Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.
Manifestações
Publicado: 02/04/2019
Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.
Embargos de Declaração
Publicado: 16/12/2019
Embargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Segurado implementou requisitos antes da EC nº 103/2019
Recurso Inominado
Publicado: 30/09/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Improcedência Socioeconômica - Relativização da Renda - Análise por Outros Meios de Prova
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